Alterações nas taxas domésticas (equivalente ao imposto
municipal sobre imóveis em Portugal - IMI) na Irlanda do Norte – o que mudará
Introdução
O sistema de taxas domésticas vai mudar na Irlanda do Norte. Este folheto
explica as razões para estas alterações e o que muda no que lhe diz respeito
como contribuinte. Estas alterações entrarão em vigor a partir de Abril de 2007
e, para o ajudar a preparar-se, enviar-lhe-emos mais informações nos próximos
meses.
Por que razão está a mudar o sistema?
A forma actual de avaliação das suas taxas baseia-se no valor locativo da
sua casa há 30 anos atrás. O valor que paga em taxas em comparação com outras
pessoas baseia-se no valor locativo da sua casa comparado com o valor locativo
de outras casas. As mudanças na economia nos últimos 30 anos fez com que, hoje
em dia, muitas residências paguem mais e outras menos do que deveriam. Achamos
que isto não é justo e é algo que precisamos mudar.
O que está a mudar?
Estamos a introduzir duas alterações principais.
O que é o valor potencial?
O valor potencial é o valor pelo qual a sua propriedade poderia normalmente
ter sido vendida no mercado em 1 de Janeiro de 2005. Usamos esta data como
referência para assegurarmo-nos de que todos os valores são consistentes. Para
chegarmos a esse valor, usamos dados sobre o valor para a venda de casas no seu
bairro. Também fazemos algumas suposições para manter valores potenciais
justos; por exemplo, supomos que as propriedades incluem o mesmo padrão de
cozinha e casa de banho relativamente à idade, tipo e localização da
propriedade.
Isso significa
que a reavaliação e a mudança de padrão de avaliação do valor locativo para o
valor potencial aumentará o valor das minhas taxas?
Não necessariamente. A reavaliação actualizará as taxas a pagar de acordo
com os valores potenciais a partir de 1 de Janeiro de 2005. Consequentemente,
se a sua casa está localizada numa área onde os valores locativos eram altos há
30 anos atrás, mas em que os valores potenciais estão actualmente abaixo da
média, poderá haver uma redução no valor da taxa a pagar em comparação com
outros. Por outro lado, se a sua casa tinha um valor locativo baixo há 30 anos
atrás, mas está localizada numa área onde os valores da propriedade estão
actualmente altos, as suas taxas poderão aumentar.
A mudança do valor locativo para o valor potencial resultará na redução da
taxa conjunta em Libras Esterlinas utilizada na avaliação das suas taxas.
Portanto, enquanto actualmente calculamos as suas taxas multiplicando cada £1
do valor locativo por, em média, 350p, o seu novo valor potencial será
multiplicado por, em média, pouco mais de 1/2p.
Se as minhas taxas aumentarem devido à reavaliação, disponibilizarão
algum tipo de ajuda?
Nos três primeiros anos do novo sistema, os aumentos serão implementados
gradualmente para as pessoas mais afectadas pelas alterações [a isto chama-se
‘transitional relief’ (isenção temporária)]. As pessoas com rendimentos baixos
poderão continuar a beneficiar dos Subsídios de Habitação para cobrir a
totalidade ou parte das taxas. Haverá também um novo ‘rate relief scheme’
(regime de isenção de taxas) para as pessoas cujos rendimentos se encontrem um
pouco acima dos limites actuais de elegibilidade para a obtenção do Subsídio de
Habitação. Nos próximos meses, haverá mais informações disponíveis sobre a
isenção temporária e o novo regime de isenção de taxas.
Quando é que serei informado sobre o valor das taxas a
pagar?
Será informado sobre o valor das taxas a pagar em Abril de 2007. Porém, em
Julho e Agosto de 2006, enviar-lhe-emos uma carta de notificação com a seguinte
informação;
Publicaremos também o valor potencial de todas as casas na Irlanda do Norte
no nosso sítio da Internet após o envio das cartas de notificação às
respectivas pessoas. Isto ajudará na comparação do valor potencial da sua casa
com outras propriedades semelhantes na sua área.
Se tiver quaisquer dúvidas quando receber a sua carta de notificação,
poderá telefonar para a nossa linha gratuita (o número gratuito estará indicado
na carta de notificação). Se
achar que o valor potencial atribuído à sua propriedade é incorrecto,
poderá solicitar uma revisão do mesmo (esta constituirá uma revisão informal).
A partir de Abril de 2007, cada residência deverá pagar um encargo directo
sobre o fornecimento de água. Também terá de pagar um encargo independente se a
sua casa estiver ligada à rede pública de esgotos.
Os novos encargos serão divididos em duas partes – uma taxa fixa e uma taxa
variável. A taxa variável dependerá do valor potencial da sua casa.
Os encargos sobre água e esgotos serão implementados gradualmente em três
anos, portanto, pagará apenas um terço da totalidade da taxa no primeiro ano.
Receberá mais informações sobre os encargos sobre água e esgotos no
decorrer deste ano, incluindo as ajudas disponíveis caso tenha um rendimento
baixo. No entanto, pode consultar o nosso sítio na Internet em www.waterreformni.gov.uk.
Não precisa fazer nada por enquanto – este folheto serve apenas para lhe
fornecer informações. Enviar-lhe-emos informações detalhadas, incluindo o
número da nossa linha gratuita, junto à carta de notificação. Publicaremos
também mais informações sobre as implicações desta reavaliação na imprensa
local nas próximas semanas.
Se desejar obter estas informações noutro formato ou idioma, por favor,
escreva para:
Valuation and Lands Agency
Customer Services
3rd Floor,
Queen’s Court,
56-66 Upper Queen Street,
Belfast
BT1 6FD